ANO XX, Nº 29, 2024 – GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS

A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO EM PACIENTES TERMINAIS: aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana

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Autores: Amaury Silva, Michelle Ferreira Nogueira

p. 1-14

DESAFIOS JURÍDICOS EM CRIMES CIBERNÉTICOS: competência, autoria, materialidade e provas digitais

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Autores: Ana Luisa da Silva Nunes, Wesley Wadin Passos Ferreira de Souza

p. 15-33

ENTRE A LIBERDADE E O POPULISMO: reflexões a partir de John Stuart mill e Pierre Rosanvallon

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Autores: César Augusto Godinho Da Silva e Assis Thamires Gomes Vidigal Armini

p. 34 -50

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

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Autores: Cláudio Procópio, Inez Mírian Célia G. de Almeida

p. 51-65

OS DESAFIOS ÉTICOS E LEGAIS DO USO DO CHAT GPT 4 NA PROFISSÃO JURÍDICA E A PROVA POR MEIO ELETRÔNICO NO PROCESSO CIVIL

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Autores: Dilson Bastos Fernandes

p. 66-91

O FLAGRANTE DELITO: as obviedades que precisam ser ditas

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Autores: Fabrício Coelho Soalheiro Rogério Paula Miranda

p. 92-103

O CAMINHO DA JUSTIÇA: uma reflexão sobre 'a luta pelo direito’

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Autores: Josenara Acypreste Yasmin Dias Cordeiro

p. 104-107

A ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DO ADVOGADO E DO DEFENSOR PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

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Autores: Juliana Camocardi Luciano Souto Dias

p. 108-124

ALIENAÇÃO PARENTAL: possíveis efeitos jurídicos dos danos psicológicos causados nas crianças e adolescentes

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Autores: Luana Louzada de Oliveira Calânico Sobrinho Rios

p. 125-139

PSICOPATIA E PUNIÇÃO: a mente criminosa diante da lei

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Autores: Thiago Cardoso de Castro Lucas Campos Ferreira Dayara Aparecida Gomes de Souza Freitas

p. 140-161

A INFLUÊNCIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS EM FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA

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Autores: Wagner Aristides Machado da Silva Pereira Júnior

p. 162-175