Ano XIII, nº14, 2017 Governador Valadares – Minas Gerais

CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO: uma análise da impunidade diante da imunidade parlamentar prisional.

Autores: Aline Suélen Farias Matos Luís Cesar do Carmo Barboza

A COMPETÊNCIA PARA DECRETAÇÃO DA PERDA DO POSTO E PATENTE DO OFICIAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS CONDENADO POR CRIME DE TORTURA.

Autores: Éder Silva Felício de Moura Denilson Mascarenhas Gusmão

- VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: culpabilização da vítima.

Autores: Fernanda Bethânia Cardoso Dantas Melissa Meira de Vasconcellos

AGENTE INFILTRADO: um estudo sobre a atuação e a responsabilidade penal nos termos da Lei nº 12.850/13.

Autores: Gabriel Marcus Oliveira Marinho Artur Gonzaga Costa

O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA E A EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO COM A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 739 DE 2016.

Autores: Hugo Esteves do Carmo Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza

AS IMPLICAÇÕES DA TEORIA CONCRETISTA GERAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.

Autores: Mariana Carvalho Grossi Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza