ANO XIX, Nº 27, 2023 – GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS

ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL E A PESCARIA PROBATÓRIA

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Autores: Adilson Ataide Cunha Franklin Caique Breno Lopes Pereira Adirson Antônio Glório de Ramos

p. 1-12

LITERATURA, DIREITO E PODER: análise a partir de Torto Arado

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Autores: Ângela Vitória Andrade G. da Silva Bernardo Gomes Barbosa Nogueira Diego Jeangregório Martins Guimarães

p. 13-31

Um olhar sobre a atemporalidade dos descumprimentos de direitos fundamentais: um diálogo a partir da obra “QUARTO DE DESPEJO: DIARIO DE UMA FAVELADA”

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Autores: Bernardo Gomes Barbosa Nogueira Samuel Mascarenhas Barros Gusmão Joana Paula Ataíde

p. 32-36

CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: a hipertrofia do judiciário e os poderes selvagens do presidente da Suprema Corte analisados a partir da Teoria de Winfried Brugger

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Autores: César Augusto Godinho da Silva e Assis

p. 37-62

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM EMPATIA COMO MEIO DE SUPRIMIR ANOS DE LIDE NOS TRIBUNAIS

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Autores: Dhennis Wheberth Barbosa Denilson Mascarenhas Gusmão

p. 63-79

O ENSINO DA LITERATURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

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Autores: Iassmyn Vitoria Costa Santos Islane Archanjo Rocha Martins Bernardo Gomes Barbosa Nogueira

p. 80-96

DIREITOS HUMANOS: a democracia e a problemática do desenvolvimento sustentável para o meio ambiente

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Autores: Juliana Fátima de Aquino Moreira

p. 97-117

AS DIFICULDADES PARA GARANTIR O ABORTO LEGAL EM VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL EM MENORES DE IDADE

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Autores: Lavínia Valeska Rosa Santos Jefferson Calili Ribeiro

p. 118-134

DA SENZALA AO SHOPPING CENTER: análise sobre a incidência do racismo estrutural nas relações consumeristas no Brasil

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Autores: Tainá Chaves Lopes Felipe Guimarães de Oliveira

p. 135-150