ANO XVII, Nº 22, 2021 – GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAI

O DISCURSO DE ÓDIO NO TWITTER E O EMPOBRECIMENTO DO DEBATE POLÍTICO

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Autores: Alan da Silva Neves Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza

p. 1 - 34

O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E OS MÉTODOS DE ENSINO REMOTO ADOTADOS PELA FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE(FADIVALE)EM VIRTUDE DA PANDEMIA GLOBAL DE COVID-19

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Autores: Ana Cláudia Alves Coelho Ariadne Lana Xavier

p. 35 - 48

A VIOLÊNCIA VIRTUAL CONTRA A MULHER: um relato da exposição de imagens íntimas na internet

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Autores: Beatriz Ribeiro de Almeida Mírian Célia G. de Almeida

p. 49 - 63

HERANÇA DIGITAL E A NECESSIDADE DA NORMATIZAÇÃO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DOS BENS DIGITAIS

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Autores: Brenda Coelho Valadares Calânico Sobrinho Rios

p. 64 - 77

POLÍTICAS PÚBLICAS EM GOVERNADOR VALADARES A PARTIR DA LEI 11.34006–LEI MARIA DA PENHA

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Autores: Bruna Reis Braga Sara Edwirgens Barros Silva Teresa Kleba Lisboa

p. 78 - 93

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES–MG E A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO

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Autores: Bruno Braz Santos Hélcio Armond Júnior

p. 94 - 106

COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA (CNV) NA MEDIAÇÃO

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Autores: Débora Leão França Charles Cesar Couto

p. 107 - 120

RESPONSABILIDADE CIVIL NO SETOR AÉREO: competências e impactos em face às atividades aeroportuárias causadas à sociedade e ao municípiode Governador Valadares -MG

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Autores: Danyela Carvalho Lopes Ronaldo Marinho

p. 121 - 136

O USO DO UNIFORME COM A LOGOMARCA DOS PRODUTOS DE OUTRAS EMPRESAS COMERCIALIZADOS PELO EMPREGADOR: a possibilidade de indenização por dano moral pelo uso da imagem do empregado e as divergências jurisprudenciais do TST sobre o tema

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Autores: Mariana Domingos Durães Jakeelane Conceição Nobre

p. 137 - 164

A PROPOSTA NEOCONTRATUALISTA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO JUSTIFICATIVA ÉTICA DO PODER DE IMPÉRIO ESTATAL

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Autores: Pedro Guerrero Ribeiro Denilson Mascarenhas Gusmão

p. 165 - 183