ANO XVII, Nº 23, 2021 – GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS

O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA SUCESSÃO DOS COLATERAIS, ASSOCIADO AO FATO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

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Autores: Amanda Trindade Lins Cardoso Leandro Soares Lomeu

p. 1-24

O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM GOVERNADOR VALADARES-MG: um olhar para a desigualdade de gênero

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Autores: Beatriz Ramos de Andrade Lorena Silva Vitório

p. 25-49

O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE GOVERNADOR VALADARES - MG

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Autores: Bruna R. Benevenute Hálisson Rodrigo Lopes

p. 50-63

O AUXÍLIO-DOENÇA E A PROBLEMÁTICA DA (DES)NECESSIDADE DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR PROCESSUAL

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Autores: Charles Sanches Medeiros Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza

p. 64-84

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DA DEMOCRATICIDADE

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Autores: Clarice Monteiro Lopes Max Emiliano da Silva Sena

p. 85-100

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS ESTÉTICAS EM FACE DA PANDEMIA ADVINDA DO COVID-19

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Autores: Gabriely Souza de Oliveira Lavínia Bitarães de Andrade Jefferson Calili Ribeiro

p. 101-117

CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E O LADO OBSCURO DA INDÚSTRIA DO COSMÉTICO

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Autores: Ingred Emanoelle Silva Cardoso Rosângela Gonçalves Coelho Villas Boas

p. 118-136

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA INEXISTÊNCIA DE UTI’S NEONATAIS EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA E INSUFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE GOVERNADOR VALADARES-MG

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Autores: Marcela Machado Ferradeira Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório

p. 137-159

POLIAMORISMO FAMILIAR: um relato das dessemelhanças de trato jurídico entre a família monogâmica e a poliafetiva

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Autores: Yanne Machado Dias Calânico Sobrinho Rios

p. 160-189

RESUMO EXPANDIDO | DIREITO DO TRABALHO E SUAS NOVAS PERSPECTIVAS: discussões jurídicas acerca do enquadramento do Covid-19 como doença ocupacional sob a ótica da Medida Provisória 927/2020 e decisões jurisprudenciais

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Autores: PEREIRA, Emilyn Caroline Zileno FRANCO, Marina Ribeiro Pires MARINHO, Cristhiano Alessi Rabelo

p. 190-195