ANO XVIII, Nº 24, 2022 – GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS

SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL: uma discussão crítica a partir do tráfico e uso de drogas ilícitas

Baixar

Autores: Adirson Antônio Glório de Ramos, Jefferson Calili Ribeiro

p. 1 - 22

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS: um estudo sobre a possibilidade de condenação da administração pública, no caso específico, os municípios, ao pagamento de indenização aos proprietários de veículos que sofrem dano ou furto quando estacionados em vias públicas, onde existe implantado o sistema de estacionamento rotativo denominado “zona azul”.

Baixar

Autores: Alexandre Brandão Silva, Eduardo Arreguy Campos

p. 23 - 40

INVESTIMENTO-ANJO: os instrumentos legais e impactos da Lei Complementar nº 155/2016

Baixar

Autores: Amanda Camargo Costa, Elias Dantas Souto

p. 41 - 62

LAÇOS DE SANGUE E LAÇOS DE AFETO E O DIREITO À MULTIPARENTALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Baixar

Autores: Anastácia Raiane Borges Brum, Rogério Paula Miranda

p. 63 - 80

TEORIAS DA APRENDIZAGEM: o que elas podem aportar para o ensino em sala de aula

Baixar

Autores: Charles Cesar Couto

p. 81 - 93

COPARENTALIDADE: apontamentos sobre família e pós-modernidade

Baixar

Autores: Danielle Fernandes Monteiro, Gustavo Soares Lomeu

p. 94 - 106

A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL

Baixar

Autores: Glória Célia Vilhena de Oliveira, Dilson Bastos Fernandes

p. 107 - 125

A CONSTITUCIONALIDADE DA IMUNIZAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA O COVID-19 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Baixar

Autores: Júlia Nascimento Paizante Siqueira, Francisco Shimabukuro Júnior

p. 126 - 140

HERANÇA DIGITAL: a sucessão legítima dos bens digitais aos herdeiros frente aos direitos à privacidade e intimidade do de cujus no direito brasileiro

Baixar

Autores: Luma Morais Clarindo, Calânico Sobrinho Rios

p. 141 - 168

A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO DIANTE À RELEVÂNCIA DAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS

Baixar

Autores: Maria Luíza Alves de Oliveira Aguiar, Leandro Soares Lomeu

p. 169 - 182

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: a responsabilidade dos provedores de buscas pelas indexações dos conteúdos na internet.

Baixar

Autores: Priscila Teodora Prado, Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza

p. 183 - 209