Código de Defesa do Consumidor (CDC) faz 30 anos

O Código de Defesa do Consumidor – CDC, completa 30 anos de existência nesse 11 de setembro. Na esteira da Constituição Federal de 1998 a Lei Nº 8.078/1990 se mostrou fundamental para a proteção do brasileiro nos conflitos com os fornecedores de bens e serviços.

O impulso inicial para o tema “Direitos do Consumidor” foi dado pelo célebre discurso de John F. kennedy (ex-presidente dos EUA), em 15 de março de 1962. Realizada perante o Congresso dos estados Unidos, a manifestação despertou a ideia de proteção do consumidor e sua importância no mercado internacional. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), depois recomendaria ao mundo a necessidade de proteção ao consumidor.

No Brasil, ao fazermos referência ao CDC, temos que falar também do PROCON. O órgão constituído tem a premissa de garantir a efetiva aplicação das diretrizes sobre os direitos e deveres tanto do consumidor como dos fornecedores, impondo sanções pelo não atendimento da norma legal.

A FADIVALE, através da disciplina DIREITO DO COMSUNIDOR, tem cumprido a missão de levar o Código de Defesa do Consumidor mais perto de seus alunos e por consequência à população.

Para muitos especialistas é necessária a permanente atualização desse eficiente instrumento na defesa dos interesses da cidadania na relação de consumo, tendo em vista o endividamento crescente das famílias, a regulamentação do do comércio eletrônico e a escalada das compras pela internet.

A FADIVALE através da disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR, tem olhado para frente e buscado honrar o CDC através de um intensivo e permanente trabalho e ações desenvolvidas como conteúdo didático.