Direitos Humanos: eu, você e o comprometimento.

por Luiz Alves Lopes

Coordenador do NCPEP/FADIVALE

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. (Paris, 10/12/48 – Declaração Universal dos Direitos Humanos).

O mês de dezembro bate à porta e com ele festas e mais festas. É o período natalino com muitos preocupados em praticar caridade uma vez ao ano, esquecendo que nosso calendário nos impõe 365 dias a cada ano, todos eles marcados por desafios de nossos irmãos menos favorecidos. Simples. Esses muitos se fingem de mortos, sai ano entra ano.

Não basta dizer que se acredita em Deus para ser cristão. Uma fé para ser viva há que ser eficaz, atuante no mundo, comprometida com a vida, principalmente com a vida dos que sofrem. Seu questionamento é feito a todos, sem distinção.

Provavelmente, o dia 10 DE DEZEMBRO, passará despercebido do grande público, de nossas autoridades, de nossas lideranças. E o que é pior: nada que ser comemorado.

De qualquer modo, de forma antecipada, simplória “cartinha” será encaminhada a Papai Noel (e também ao Papai do Céu), sonhando que este final de ano, no que concerne à questão prisional, tudo será diferente.

É bem verdade que estudiosos vêm afirmando há décadas que “o problema da prisão é a própria prisão”, acreditando que ela fracassou em seus objetivos, classificando a pena privativa de liberdade como absurdo e sem qualquer significado.

Mas, ainda assim, Papai Noel vai diligenciar para que a nossa valorosa subseção da OAB valadarense, à frente seus principais dirigentes, sobretudo através de suas extraordinárias COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS e de Execução Penal, irá  promover verdadeira operação “pente fino” nos presídios da Comarca (Penitenciária, Cadeia Pública e CRS da APAC), entrevistando e analisando individualmente as situações dos apenados, verificando benefícios, prerrogativas e condições de cumprimento da pena corporal.

Mas a questão não se restringirá à Subseção da OAB. Neste ano de 2014 – o ano da Copa das Copas (perdida dentro e fora dos campos de futebol), a QUESTÃO PRISIONAL DE GOVERNADOR VALADARES, por interveniência, repita-se, de Papai Noel, passará pelos olhares, cuidados e árduo trabalho fiscalizatório do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, DO CONSELHO DA COMUNIDADE e demais organismos preconizados no art. 61 e seguintes da LEP (Lei e Execução Penal), afora o trabalho de inspeção da Vigilância Sanitária.

Certamente irão constatar que tudo transcorre na mais perfeita ordem em nossos estabelecimentos prisionais. Não se defrontarão com o “fantasma” da superlotação carcerária; não encontrarão pessoas com sérios problemas de saúde; não encontrarão pessoas com benefícios vencidos; não terão notícias de maus tratos, violências e agressões físicas; não encontrarão pessoas à cata e à espera de informações a que têm direito. Questões como o não encaminhamento a velórios quando da perda de familiares também não serão registrados. Afinal, nossos presídios são de primeiro mundo.

Mas a dedicação e benevolência serão muito maiores neste final de ano: próximo ao Natal, a presidência da República, como faz todos os anos, fará publicar DECRETO concedendo INDULTO e COMUTAÇÃO DE PENAS em determinadas situações e por certo os ORGANISMOS E INSTITUIÇÕES enumeradas, com as graças de Papai Noel, certamente, promoverão verdadeiro mutirão carcerário que possibilitará a concessão de um número muito grande de benefícios em relação aos apenados que cumprem penas na Comarca. Tudo sob o manto da legalidade da Justiça.

A história da humanidade demonstra que com organização é possível avançar no sentido de construir uma sociedade mais justa, onde todos sejam livres e iguais em dignidade e direitos. Os que gozam de posição mais favorecida devem ter como esperança os direitos já conquistados, transmitindo aos outros a consciência de direitos e dando as mãos aos que de uma forma ou de outra lutam pelam justiça. Quem detém qualquer tipo de poder, tem ainda mais responsabilidade com as realizações dos sonhos alheios e coletivos, primários que sejam.

Por dádiva divina, tivemos o privilégio de conhecer, ouvir, refletir e conviver em nossa trajetória com os conhecimentos e ensinamentos de duas extraordinárias figuras humanas, que colocaram suas vidas em favor da pessoa encarcerada em cumprimento de pena: Padre Alfonso Pastore, idealizador do Encontro de Casais com Cristo e Mário Ottoboni que, inspirado pelo Criador, nos presenteou com o Método APAC, o algo novo na Execução Penal brasileira. Suas posições firmes e corajosas, seus dissabores e sofrimentos têm sido para nós o bálsamo que alivia nossa angústia e nossa dor diante de incompreensões, ciúmes e indiferenças. Obstáculos e dificuldades sempre existirão. Na causa do preso não seria diferente. É preciso ser, além de comprometido, verdadeiramente missionário. DIREITOS HUMANOS: é preciso ter fé, é preciso acreditar.

OBS:  Pela leitura do texto constata-se ter sido ele elaborado, publicado e divulgado em fins de 2004.  Nada aconteceu naquele ano. Veio 2015… Novo decreto de Indulto (ocorre todos os anos) e também quase nada aconteceu, salvo a rebelião que culminou com a destruição da Cadeia Pública. Já estamos no segundo semestre de 2016. No final do ano virá novo Decreto de Indulto. O problema carcerário/prisional da Comarca clama por debate e reflexão

Quanto aos organismos constituídos, bom seria se funcionassem na plenitude.