Câmara promove curso de Técnica Legislativa. Participe!

Curso promovido pelo Poder Legislativo Municipal abordará o Processo Legislativo, se inscreva até 29 de agosto.

A Câmara Municipal de Governador Valadares promoverá entre os dias 10 e 12 de setembro o curso Técnica Legislativa, com o objetivo de abordar o Processo Legislativo, identificando os diversos tipos de atos (Lei Ordinária, Complementar, Lei Orgânica, MP, Código, Resolução, Decreto, Portaria e etc) e também a técnica de elaboração, de acordo com a Constituição Federal e Lei Complementar – federal nº 95/1998.

Foram disponibilizadas 5 vagas para estudantes da FADIVALE, por isso é necessário fazer sua inscrição. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto, pelo e-mail: camaraescola@yahoo.com.br .