Justiça continua congestionada

Apenas 29 de cada 100 processos no país são resolvidos, segundo relatório divulgado pelo CNJ.

A décima edição do Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um o diagnóstico dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares.

O levantamento revelou que desde 2009 a quantidade de casos que esperam solução definitiva nos tribunais brasileiros cresce em médio 3,4%. No início do ano passado quantidade de processos acumulados de anos anteriores chegou a 66,8 milhões.

O estudo revelou também que o número de casos novos que entram na Justiça durante o ano tem sido maior que o número de casos resolvidos no mesmo período, Só em 2013, a diferença entre a quantidade de novas ações apresentadas ao Judiciário (28,3 milhões) e a de finalizadas (27,7 milhões) chegou a aproximadamente 622 mil. Em 2012 e em 2011, era em torno de 300 mil.

O relatório mostrou ainda que apesar do aumento de gasto de cerca de 1,5% em 2013 em relação ao ano anterior – não conseguiu desfazer os gargalos e manteve a taxa de congestionamento em 70,9%.  Para se ter uma ideia: de cada 100 processos, apenas 29 foram resolvidos. O principal entrave, especialmente na Justiça do Trabalho, considerada uma das mais céleres do país, está na execução da sentença, já que 68% dos processos ficam paralisados.

Somente na área trabalhista, cerca de 2 milhões de casos estão pendentes, o que, no ritmo atual do Judiciário, consumiria pelo menos dois anos de produtividade. O relatório mostra ainda que tramitam hoje no país 94,1 milhões de processos, e menos de um terço (28,3 milhões) são novas ações.

Segundo o conselheiro do CNJ Flávio Sirangelo, os dados revelam ainda que um dos entraves da Justiça está justamente no reduzido número de magistrados. Existem no país cerca de 6 mil cargos vagos para juízes. Em 2012, eram 4 mil. De acordo com o levantamento Justiça em Números, cada magistrado brasileiro foi obrigados a analisar uma média de 6 mil processos, ou seja, ele deveria finalizar a instrução de 16 processos em 24 horas durante todos os dias do ano, para não haver congestionamento.

Sirangelo diz que hoje, na Justiça Federal, existe apenas um magistrado para cada 100 mil habitantes, sendo que a média no país é de oito. Somente na 1ª instância, faltam 629 magistrados, déficit seis vezes maior do que o de 2009, que era de 108.

SUPREMO Dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), o TRF da 1ª Região, que abrange Minas Gerais, responde sozinho por 30% das novos casos que chegam à Justiça Federal e representa 37% da população brasileira. Para tentar reduzir esse gargalo, no ano passado, o Congresso aprovou a criação de outros quatro TRFs para Minas, Bahia, Amazonas e Paraná, mas liminar concedida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa suspendeu a instalação das novas estruturas, em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores Nacionais.

Segundo levantamento prévio, as novas sedes iriam consumir mais R$ 1 bilhão para a criação de 2,4 mil cargos. No entanto, segundo Sirangelo, a Justiça Federal se paga. Ela consumiu R$ 7,8 bilhões em 2013, mas, no mesmo período, arrecadou R$ 15,7 bilhões. A instalação dos tribunais permanece suspensa até o julgamento pelo plenário do STF, sem data definida.

Para manter o Judiciário funcionando no ano passado, foram desembolsados R$ 61,6 bilhões –aumento de 1,5% sobre 2012. O valor corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e representa cerca de 2,7% do orçamento total dos estados e da União. Se a conta fosse dividida entre todos os brasileiros, cada um pagou em torno de R$ 306,35 para manter o Judiciário funcionando. Desse montante, a maior parte, cerca de 90%, foi gasta com a folha de pagamento: a Justiça brasileira emprega hoje cerca de 412,5 mil pessoas.

O JUDICIÁRIO

Dados de 2013

R$ 61,6 bilhões: despesa total

1,5%: aumento do custo em relação ao ano interior

1,3%: valor consumido do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil

R$ 306,35: o valor pago por cada brasileiro para manter a Justiça do país

90%: gasto com pessoal

70,9%: taxa média de congestionamento da Justiça brasileira

9 em cada 100 processos de execução são baixados

29 em cada 100 processos são baixados na Justiça

Fontes: Estado de Minas e G1.