Professores da FADIVALE participam de Congresso Nacional de Direito.

Um dos mais importantes encontros jurídicos do país, realizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil – CONPEDI, neste ano terá a presença de dois representantes da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, FADIVALE. São eles: o Coordenador e professor do Curso, Amarildo Lourenço Costa e o docente Luciano Souto Dias.

O evento promovido em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Mestrado e Doutorado da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, com apoio da CAPES e CNPq, tem como tema “A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO E A HORIZONTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO SÉCULO XXI”. A cidade escolhida para sediar o congresso foi João Pessoa, entre os dias 05 e 08 de novembro.

Dr. Amarildo Lourenço apresentará um artigo a respeito da ‘Ação Popular e Moralidade Administrativa na Perspectiva da Nova Hermenêutica’. O artigo nasceu da vivência profissional e acadêmica do Operador do Direito e discute a definição de moralidade administrativa. “Essa é a grande indagação: eu posso confundir o conceito de moralidade administrativa com a moral comum? Esses conceitos são sinônimos? Aquilo que fere a moral comum pode ser reivindicado pela ação popular?”, esclarece o artigo.

Já o professor Luciano Souto tem dois trabalhos inscritos: o primeiro com o tema: ‘Uma nova concepção acerca do conceito de prescrição na legislação civil brasileira’. “A pesquisa compreende um estudo e análise crítica acerca do conceito de prescrição, hoje considerada pela legislação civil como fator extintivo da pretensão de alguém. O texto propõe uma nova concepção conceitual, acerca do instituto, no sentido de reconhecê-lo não como fator extintivo da pretensão, mas como fator impeditivo do reconhecimento judicial sobre determinada pretensão”, explica o docente.

O segundo artigo é intitulado: ‘Projeto do Novo Código de Processo Civil: Perspectivas e Desafios’. O texto aborda as principais propostas incluídas no projeto do Novo Código de Processo Civil, “enfatizando a análise crítica acerca das perspectivas e desafios inerentes ao projeto, com destaque para as propostas que poderão contribuir significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração dos processos e para a satisfação do anseio maior do cidadão, que é a obtenção de uma justiça efetiva e tempestiva”, conta o autor.

O CONPEDI

O evento foi criado com a finalidade de integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado, além de considerar a importância da realização de encontros para o debate, troca de experiências e conhecimentos.

Com informações: http://www.conpedi.org.br