Ano XII, nº12, 2016 Governador Valadares – Minas Gerais

SUMÁRIO Ano XII, nº12, 2016

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PERANTE A POSIÇÃO DOMINANTE: uma reflexão acerca do setor bancário brasileiro e a prática da venda casada

Autores: Mírian Célia G. de Almeida & Hálisson Rodrigo Lopes

A ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL EM RAZÃO DO TRANSEXUALISMO

Autores: Katiane Faria Quintão & Amarildo Lourenço Costa

O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL: a eficácia do processo de inclusão na Escola Municipal Padre Eulálio Lafuente Elorz

Autores: Isabella Chrystina A. dos Santos & Melissa de Vasconcelos Meira

O ALCANCE DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR QUANTO ÀS RELAÇÕES AMOROSAS NO ÂMBITO DO TRABALHO, ANTE A PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Autores: Daiane Mendes dos Santos & Ronaldo Marinho

O ASILO POLÍTICO E O REFÚGIO COMO INSTITUTOS DO DIREITO INTERNACIONAL: uma leitura à luz do cenário sócio jurídico brasileiro.

Autores: Betânia de Jesus Rodrigues & Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório

LEI DE COTAS E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM GOVERNADOR VALADARES-MG

Autores: Ana Maria Soares Silveira Campos & Edmarcius Carvalho Novaes